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Proposição: PL 235 1990
   
Proponente: Jauri Oliveira
Situação: Promulgado(a) em 11/03/1991
Tramitação: GAL
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 9235 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 05655.01.00/90-9
Assunto:
 EXTRACAO MINERAL MERCURIO
Ementa:
 PROIBE O USO DE MERCURIO EM PROCESSOS DE EXTRACAO MINERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Legislações Proposições Associadas